Regulamento "Análise Garantida"
Regras, requisitos técnicos e limitações do benefício de revisão humana.
Última atualização: Fevereiro de 2026
Este documento estabelece as regras, requisitos e limitações do programa "Análise Garantida", um benefício de cortesia comercial oferecido pela Proofixel aos seus usuários elegíveis.
01 Definição do Programa
A "Análise Garantida" é um mecanismo de controle de qualidade e satisfação que permite ao Usuário solicitar uma revisão humana ("Segunda Opinião Técnica") sobre o resultado gerado pela Inteligência Artificial da Proofixel, caso considere que houve erro no processamento técnico dos dados da imagem.
02 Critérios de Elegibilidade (Requisitos Técnicos)
O botão de solicitação "Análise Garantida" será exibido no relatório final exclusivamente se a imagem submetida cumprir cumulativamente os 4 (quatro) requisitos abaixo:
A imagem deve possuir resolução igual ou superior a 1 Megapixel (1MP).
A imagem não pode estar no formato ou possuir compressão WebP.
A imagem não pode conter representação visual explícita de crimes violentos, sangue, mutilação, sexo explícito ou pornografia. A Proofixel preserva a saúde mental de seus analistas humanos e reserva-se o direito de não processar conteúdos traumáticos.
No momento do upload, o Usuário deve ter consentido expressamente que a Proofixel armazene a imagem original. Sem o arquivo original salvo em nossos servidores, a revisão humana torna-se tecnicamente impossível.
O não cumprimento de qualquer um destes critérios inabilita a imagem para o programa automaticamente.
03 Procedimento de Solicitação
Caso a análise cumpra os requisitos de elegibilidade e o botão "Análise Garantida" esteja visível no relatório:
O Usuário insatisfeito deverá clicar no botão e preencher o formulário de contestação, detalhando tecnicamente o motivo da discordância com o resultado da IA.
Após o envio do formulário, a análise entra em estado de "Em Revisão". Um analista especialista da Proofixel receberá o chamado para verificar se a IA executou a leitura dos pixels e metadados corretamente.
04 Veredito e Resolução
A decisão do analista humano será comunicada via e-mail e através de notificação no painel do sistema.
4.1. Deferimento (O Usuário tem Razão)
Se o analista constatar que a IA falhou tecnicamente na leitura da imagem:
- O Crédito Proofixel utilizado será integralmente devolvido;
- O relatório incorreto será permanentemente excluído.
A devolução refere-se exclusivamente à recomposição do saldo de Créditos Proofixel na conta do Usuário. Em nenhuma hipótese haverá estorno financeiro, devolução de valores monetários (dinheiro) ou transferência bancária.
4.2. Indeferimento (A Proofixel tem Razão)
Se o analista constatar que a IA processou corretamente e o resultado reflete a realidade técnica:
- O Crédito Proofixel não será reembolsado;
- A análise original será mantida no histórico;
- Será fornecido um parecer técnico explicativo.
05 Limitação de Escopo e Natureza Jurídica
O Usuário reconhece que a "Análise Garantida" é uma liberalidade da Proofixel, não constituindo direito adquirido ou garantia de resultado específico.
A revisão humana realizada no âmbito deste programa é uma verificação de conformidade de software. O parecer do analista não é um laudo pericial judicial, não possui fé pública e não valida narrativas, álibis ou contextos fáticos.
A Proofixel não se responsabiliza pela forma como o Usuário utilizará a resposta da "Análise Garantida" em disputas privadas ou judiciais. A decisão final sobre a utilidade da informação cabe exclusivamente ao Usuário.
Concordância Automática
Ao submeter uma solicitação de Análise Garantida, o Usuário concorda com os critérios de avaliação deste regulamento e aceita a decisão do analista da Proofixel como final no âmbito da plataforma.
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